Denuncie Maus-Tratos a Animais
Presenciou alguma situação de maus-tratos a animais? Não se cale! Denuncie. Proteger os animais é uma responsabilidade de todos.
Como Denunciar:
- Polícia Militar (Disque 190): Em casos de flagrante, ligue imediatamente.
- Delegacia de Polícia: Registre um boletim de ocorrência em qualquer delegacia.
- Rio Claro: Ligue para 153 ou 0800 771 1532.
- Polícia Ambiental: Ligue para (19) 3523-2012.
- Centro de Controle de Zoonoses: Ligue para (19) 3522-1435.
Leis de Proteção Animal:
No Brasil, a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) define crimes contra a fauna, incluindo animais domésticos. Penas incluem multa, detenção e reclusão.
O que Caracteriza Maus-Tratos:
- Abandonar animais.
- Manter animais em espaços pequenos e sem higiene.
- Negar acesso a água e comida.
- Agredir fisicamente.
- Usar animais em rinhas ou outras práticas de exploração.
Educação e Prevenção:
O setor de Informação, Educação e Comunicação (IEC) do Centro de Controle de Zoonoses, ligado à Fundação Municipal de Saúde, promove palestras sobre posse responsável de animais. As palestras oferecem informações sobre as obrigações dos donos ao adotar animais de estimação, ajudando a prevenir maus-tratos e abandono.
Sua denúncia é fundamental para proteger os animais. Não hesite em agir!